As operações de securitização têm influenciado fortemente o crescimento do mercado de capitais no Brasil, especialmente nos setores imobiliário, empresarial e agroindustrial. Além disso, esse fato faz uma grande diferença na economia brasileira, uma vez que nos últimos anos, a crise econômica abalou os mercados e a economia de energia no Brasil.
Responsável pela circulação de fluxos financeiros como recebíveis e transformando-os em títulos negociáveis no mercado financeiro. A securitização tornou-se um produto de extrema importância, contribuindo significativamente para o crescimento da economia.
Caso uma empresa não consiga obter linhas de crédito para investir em seu crescimento, esse evento acaba prejudicando a economia do país. Por conseguinte, se ela não conseguir investir e aumentar sua representatividade no mercado, também não gerará mais vagas de emprego e reduzirá a quantidade de dinheiro em circulação no mercado. É nesse momento que as securitizadoras entram para ajudar e apoiar as empresas que buscam crédito.
A securitização opera com a conversão de uma dívida oferecida pela empresa emissora em um título rastreável, negociável entre as mais diversas instituições financeiras do Brasil. Dessa forma, os compradores desses valores mobiliários podem ser bancos, distribuidoras de valores mobiliários ou fundos de investimento.
Portanto, a securitização e o mercado de capitais andam de mãos dadas na hora de colocar mais dinheiro em circulação no mercado e ampliar o crescimento do país.
No mercado financeiro, existem diversas ferramentas e mecanismos. Que possibilitam as mais diversas soluções de financiamento para quem precisa. Entre elas, a securitização é utilizada por diversas empresas em diversos setores do mercado. Isso ocorre porque é uma solução financeira simples, que dá acesso ao dinheiro de forma rápida e com poucos riscos de perdas.
O que é securitização?
A securitização é uma ferramenta do mercado financeiro que visa garantir que uma empresa receba antecipadamente valores pendentes, com descontos. A fim de investir na empresa e realizar projetos. Além disso, esses valores podem originar-se de pessoas ou instituições que possuem uma dívida com a empresa. Seja pela compra de um produto, um empréstimo ou outro tipo de conta vencida.
Nesse contexto, a empresa, caso não queira esperar até o final do prazo para cobrar o valor integral, pode optar pela securitização. Dessa forma, no processo, as dívidas são transformadas em títulos negociáveis, os quais podem ser adquiridos pelos investidores.
Dessa maneira, esses investidores assumem a dívida, considerando a possibilidade de receber juros mais altos, porém com o risco de inadimplência. Assim, a securitização oferece uma alternativa atrativa para empresas e investidores. Ao mesmo tempo em que apresenta um elemento de incerteza em relação ao cumprimento das obrigações financeiras.
Securitização e as principais inovações
O governo federal sancionou a Lei nº 14.430, de 3 de agosto de 2022, que introduz importantes mudanças na securitização no país. Por meio dessa lei, que resulta da conversão da Medida Provisória nº 1.103 (MP) de 15 de março de 2022, foram estabelecidas as regras para a emissão de Cartas de Risco de Seguro (LRS) por Sociedades Seguradoras de Propósito Específico (SSPEs), bem como as diretrizes gerais para a titularização de direitos creditórios e a emissão de certificados de dívida. Além disso, a lei também flexibilizou a obrigação das instituições financeiras de prestar serviços de escrituração e custódia de valores mobiliários.
A entrada em vigor dessa lei, em 4 de agosto de 2022, representa um marco legal significativo para a securitização no país, pois amplia as possibilidades de financiamento para diversos setores da economia. A Lei trouxe diversas inovações legislativas relacionadas à securitização, destacando-se a padronização do tratamento da base de cálculo do PIS e da Cofins das operações de securitização. Agora, é possível abater da captação as despesas incorridas pelas sociedades securitizadoras. Abrangendo todas as categorias de crédito, em contraste com a previsão anterior que se limitava ao crédito imobiliário, financeiro e agrícola, como será detalhado a seguir.
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